Aprovado o regime jurídico de apostas online em Portugal

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Apostas desportivas online, poker e casino serão reguladas ainda este ano em Portugal. Propostas foram aprovadas ontem em Conselho de Ministros

Foram aprovados ontem, 26 de fevereiro, em Conselho de Ministros, uma série de diplomas que regulam as apostas online, poker e casino online, para além de alterações na lei de jogo físico e publicidade ao jogo em Portugal.

A exploração das apostas na internet será atribuída mediante licença a entidades que preencham alguns requisitos de idoneidade e capacidade financeira, assim como as licenças para poker e casino.

Ainda não há data prevista para a entrada em vigor da nova lei, mas tudo indica que nos primeiros meses do segundo semestre o mercado já esteja a operar de forma regulada.

Por enquanto não se sabe quais operadores vão requerer licença e quais deles terão de desistir do negócio em Portugal, mas assim que tivermos novidades e datas concretas, publicaremos aqui as actualizações.

 

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